O presidente da Assembleia Municipal de Barcelos, Fernando Santos Pereira, foi eleito presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais, com 97% de votos a favor, no V Congresso desta associação, que decorreu no sábado, 6 de dezembro, em Lamego. Fernando Santos Pereira sucede a Albino Almeida, que ocupou o cargo nos últimos oito anos.

Fernando Santos Pereira encabeçou a lista candidata aos novos órgãos sociais da ANAM, num encontro que marca o início de um novo ciclo na ANAM, após as recentes eleições autárquicas nacionais que deram origem a mudanças na presidência em 190 Assembleias Municipais.

Antes da votação, Fernando Santos Pereira apresentou a moção “Horizonte 2029”, um documento estratégico que define as prioridades da associação para os próximos quatro anos. A moção, assente em dois grandes eixos — posicionar as Assembleias Municipais como centro do poder local democrático e afirmar a ANAM como parceiro institucional do Estado — estabelece um conjunto de 14 linhas de intervenção que orientará a ação da associação até 2029.

Entre as medidas previstas destaca-se o reforço dos meios próprios das Assembleias Municipais, desde a necessidade de dotações orçamentais adequadas, até à criação de gabinetes de apoio e instalações, promovendo uma clara distinção entre os órgãos executivo e deliberativo. A moção propõe igualmente a valorização e formação contínua dos eleitos locais, através da expansão do trabalho do Centro de Valorização de Eleitos Locais (CVEL), bem como a criação da ANAM em Rede, que permitirá a comunicação rápida e apoio mútuo entre os presidentes de Assembleia Municipal (PAM). No plano externo, a ANAM assume como prioridade a obtenção do estatuto de parceiro institucional do Estado, previsto na Lei 54/98 das associações representativas dos municípios e das freguesias, que prevê direitos formais como consulta prévia em iniciativas legislativas e integração no Conselho Económico e Social, entre outros.

Após a apresentação da moção, vários PAM fizeram a sua intervenção para apresentação de ideias e sugestões, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade após o debate. O evento foi também palco para uma homenagem ao presidente cessante, Albino Almeida, através da entrega de um troféu ANAM.

O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, também foi um dos intervenientes, enaltecendo as qualidades de Fernando Santos Pereira e manifestando-se “disponível para trabalhar conjuntamente com a ANAM no futuro”, designadamente em temas estruturantes como a Lei Eleitoral Autárquica ou a Lei das Finanças Locais.

No discurso de posse, Fernando Santos Pereira sublinhou que “a importância das Assembleias Municipais ficou aqui bem vincada, como centro de exercício da cidadania e da democracia participativa, e assumimos aqui a missão de as tornar mais dignas, mais valorizadas e mais respeitadas”. “Vamos construir pontes de diálogo, com vista à criação de uma verdadeira Plataforma do Poder Local. A ANAM não é trabalho de um homem só, é de um conjunto de homens e mulheres e conto com todos nesta missão”, acrescentou.

O novo presidente avançou ainda, em primeira mão, o objetivo de promover já no próximo ano a 1.ª Cimeira do Poder Local, um encontro pioneiro que reunirá a ANAM, a ANMP e a ANAFRE para debater e concertar posições para o futuro. Pretende igualmente que as Assembleias Municipais portuguesas promovam, até ao dia 12 de dezembro de 2026, um programa de comemorações daquilo a que chamou “o 25 de abril do poder local”. Nessa data, comemoram-se 50 anos das primeiras eleições autárquicas.

O V Congresso da ANAM foi oficialmente encerrado pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, que enalteceu o regime democrático nacional, “intrinsecamente ligado às autarquias locais”, reforçando que “as Assembleias Municipais são exercícios vivos da democracia e os seus presidentes, aqui presentes, verdadeiros exemplos da importância do papel do poder local. Vamos aprofundar a democracia local e reforçar o papel das Assembleias Municipais na arquitetura do poder local democrático”.

Neste congresso foram ainda eleitos o presidente da Assembleia Municipal do Machico, João Bosco da Costa Mestre, e o presidente da Assembleia Municipal de Faro, José Macário Correia, para os cargos de presidente da Mesa do Congresso e presidente do Conselho Fiscal, respetivamente. Bragança Fernandes, presidente da Assembleia Municipal da Maia, encabeça a lista do Conselho Geral.

Fernando Santos Pereira – breve biografia

Fernando Santos Pereira é advogado e possui formação jurídica complementada por várias pós-graduações nas áreas do Direito da Medicina, Autarquias Locais, Desporto, Comunicação Social e Gestão da Saúde, além do Curso Avançado de Gestão Pública, entre outros. Foi docente universitário e deputado em cinco legislaturas da Assembleia da República, onde integrou diversas comissões e representou Portugal em organismos parlamentares internacionais. Desempenhou ainda funções como vereador, membro do Conselho Superior do Ministério Público, Chefe de Gabinete do Conselho Económico e Social e Subinspetor-Geral da ASAE. É auditor de Defesa Nacional, Presidente da Assembleia Municipal de Barcelos e Presidente da Associação Civicus, tendo tomado posse a 6 de dezembro como Presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais.

(foto: ANAM)