O Ministério Público deduziu acusação de violação de normas de execução orçamental contra dois arguidos de uma Junta de freguesia do concelho de Barcelos e a um deles o crime de peculato. Diz o Jornal de Barcelos que se trata da União de Freguesias de Durrães e Tregosa.

Segundo nota da Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público “considerou indiciado que um dos arguidos, presidente de junta de freguesia do concelho de Barcelos, de Abril de 2015 e Fevereiro de 2016, desviou para si próprio, dele se apropriando, combustível comprado para as necessidades da freguesia, causando a esta um prejuízo de €1386,71”.

O texto acrescenta que “este mesmo arguido, agindo sempre como presidente da junta de freguesia, e o outro arguido, secretário da dita junta, agindo em comunhão de esforços, de 2014 a 2017, solicitaram a diversos fregueses, que lhas entregaram em montante variável, comparticipações monetárias para a realização de obras de alargamento e pavimentação de caminhos da freguesia, utilizando-as para pagar, pelo menos em parte, tais obras; assim desrespeitaram, diz a acusação, não só as regras de arrecadação de receita, como as regras contabilísticas que regem as autarquias locais -uma vez que tais receitas nunca foram contabilizadas-, como, ainda, as regras de competência dos próprios órgãos da autarquia, por caber à assembleia de freguesia aceitar doações”.

(foto:DR)