Presidente da Câmara de Barcelos, Mário Constantino, eleito presidente do CIAB
O autarca de Barcelos, Mário Constantino, foi eleito presidente do Conselho de Administração do Tribunal Arbitral de Consumo – CIAB – nas eleições dos novos órgãos sociais daquela estrutura, para o quadriénio 2021/2025, um facto que acontece pela primeira vez na história do CIAB: a presidência da entidade é assegurada diretamente por um presidente de Câmara.
Recorde-se que o CIAB- Tribunal Arbitral de Consumo é a entidade competente na região para a resolução dos conflitos de consumo (que são aqueles que decorrem da aquisição de bens ou da prestação de serviços destinados a uso não profissional e fornecidos por pessoa singular ou coletiva, que exerça com caráter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios).
No caso do CIAB- Tribunal Arbitral de Consumo, este Centro actua em 19 municípios do distrito de Braga (Amares, Braga, Barcelos, Esposende, Póvoa de Lanhoso, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Vila Verde), do distrito de Viana do Castelo (a totalidade do distrito) e do distrito de Vila Real (Montalegre). A competência em razão do valor é limitada a €30.000.
(foto: Município Barcelos)