A partir das 00h00, desta quinta-feira, os ajuntamentos na via pública vão ser limitados a cinco pessoas e os eventos de natureza familiar que sejam marcados a partir de hoje, como casamentos e batizados, a 50 pessoas. Nas universidades e nos politécnicos, são “proibidos todos os festejos académicos e receções”.

Foi ainda determinado que as forças de segurança e a ASAE conhecerão um “reforço das ações de fiscalização”, do cumprimento das regras na via pública e nos estabelecimentos de restauração, e serão agravadas “até 10 mil euros” as coimas às empresas que “não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor”.

O uso de máscara na via pública vai ser “recomendado vivamente a todos os cidadãos”, bem como a utilização da aplicação StayAway Covid, “e a comunicação através desta app sempre que haja um teste positivo”.

Em oitavo lugar, vai ser apresentada à Assembleia da República “uma proposta de lei em que solicitaremos uma tramitação de urgência para que seja imposta a obrigatoriedade de máscara na via pública e da app em contexto laboral e académico”.

Estas medidas visam “reforçar o sentido coletivo de prevenir a expansão da pandemia”, declarou António Costa na conferência de imprensa, recordando o comportamento individual que, em março, permitiu a “contenção da pandemia”.

A situação de Calamidade é o nível mais elevado que pode ser declarado nos termos da Lei de Bases de Proteção Civil, a seguir à situação de Alerta e de Contingência.

(Foto:DR)