O Tribunal da Relação de Guimarães considerou não haver crime de corrupção no Centro de Apoio e Solidariedade da Pousa, que, alegadamente, cobrava cinco mil euros como contrapartida à admissão de idosos no lar.

A acusação do Ministério Público já tinha sido rejeitada pelo Tribunal de Braga, tendo agora a Relação confirmado a decisão da primeira instância.

De acordo com o acórdão de 26 de Abril, consultado pela Agência Lusa, o Tribunal da Relação de Guimarães sublinhou que o que alegadamente era requerido pelos arguidos – três dirigentes da IPSS – não bastava para o preenchimento do tipo objectivo do crime de corrupção passiva no sector privado de que eram acusados, por não haver evidências de acto ou omissão contrários aos deveres dos cargos.

Recorde-se que o Ministério Público tinha acusado três directores e a própria IPSS de corrupção passiva no sector privado, por, alegadamente, cobrarem cinco mil euros como contrapartida necessária e obrigatória à admissão de idosos no lar, factos que remontavam a 2016.

(Foto:DR)