Câmara de Barcelos prevê despesa adicional de 1 milhão e 700 mil euros para Programa de Emergência Social em 2023
A Câmara de Barcelos anunciou, em conferência de imprensa, uma despesa adicional no orçamento para 2023 de um milhão e setecentos mil euros para o Programa de Emergência Social.
Mário Constantino, presidente da Câmara explica os objectivos:
Um apoio adicional à renda de casa, cheque bebé saúde, passes sociais nos transportes públicos, apoio às famílias e empresas através do IMI, Derrama e IRS são alguns dos pontos deste programa que pretende auxiliar as famílias em época de inflação.
Mário Constantino, presidente da Câmara de Barcelos e as medidas do Programa de Emergência Social 2023.
1ª Medida – Apoio adicional de 20% ao subsídio de renda de casa Trata-se de apoiar, extraordinariamente, as famílias que já estão ou venham a beneficiar do programa municipal de apoio ao arrendamento.
2ª Medida – Cheque Bebé Saúde. Destina-se a atribuir 150 euros por bebé nascido no decorrer do próximo ano.
3ª Medida – Passes Sociais para Transportes Públicos
1 – Passe para utilizadores dos Transportes Públicos Urbanos – Redução de 25% do preço do Passe Social para todos os utilizadores, na zona urbana, passando o custo desse passe de 20 euros para 15 euros; Redução de 25% do preço do Passe Social Sénior (+ 65 anos ou reformados), cujo custo passa de 10 para 7,5 euros; Gratuitidade do Passe Estudante, que com esta medida passa
do valor de 10 euros a grátis; Introdução do Passe para Pessoas com Mobilidade Reduzida (60% ou +) que apenas terá um custo de 7,5 euros;
2 – Passes Sociais para Transportes Públicos Concelhios em toda a rede
– Implementação do Passe de Rede – por um valor de 25 euros. Este passe dará direito a utilizar todos os autocarros da rede
pública que operam no território do concelho. Esta medida grande significa uma redução muito substancial os custos com transportes públicos e poderá potenciar muito a sua utilização, já que esses passes variavam entre os 29 e os 130 euros, conforme as distâncias abrangidas.
Assim, no próximo ano, o valor do passe passa a ser de apenas 25 euros, dando acesso à utilização todos os autocarros da rede pública que operam no território de Barcelos.
– Acresce que pessoas com mais de 65 anos ou reformados têm redução de 50%, no Passe de Rede, ou seja, apenas pagarão apenas 12,5 euros.
4ª Medida – Apoio às Famílias e Empresas através da redução do IRS, IMI e Derrama