O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos e os dirigentes dos quatros sindicatos representativos dos trabalhadores do Município assinaram, terça-feira, nos Paços do Concelho, a revisão ao Acordo Coletivo de 2022, e cuja nova versão vai vigorar por mais dois anos.

Este acordo, subscrito pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional – STAL, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte – STFPSN, pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos – STE, e pelo Sindicato Independente e Solidário dos Trabalhadores do Estado e Regimes Públicos – SISTERP, visa regular as relações de trabalho entre a entidade empregadora e a totalidade dos trabalhadores filiados ou que se venham a filiar naquelas estruturas sindicais.
A nova versão do Acordo Coletivo de Trabalho estabelece os períodos normais de trabalho, folgas e dias de descanso, nomeadamente, turnos rotativos, trabalho ao fim de semana, jornada contínua, horário flexível e teletrabalho.

Recorde-se que, além das questões laborais, o acordo regula também as regras da segurança e saúde no trabalho, com particular ênfase nos direitos, deveres e garantias das partes, bem como define os parâmetros em que se realizam os procedimentos da medicina no trabalho. O documento estabelece ainda os direitos à informação, à formação e à representação dos trabalhadores, e formaliza a constituição de uma comissão paritária composta por dois membros de cada uma das partes, que terá competência para interpretar e integrar as disposições deste acordo.

(foto: Município Barcelos)