Assembleia Municipal de Barcelos aprova Orçamento 2026
A Assembleia Municipal de Barcelos aprovou o orçamento para o próximo ano, estimado em 184 milhões de euros, com os votos favoráveis de 100 deputados, 24 abstenções e dois contra.
A proposta das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2026 foi, assim, viabilizada com os votos favoráveis de 61 deputados do PPD/PSD, três do CDS/PP, 13 do PS, 22 independentes e um do TB. Abstiveram-se 17 deputados do PS e sete do Chega. Votaram contra um deputado da IL e um do Livre.
Relativamente ao IRS, o Município de Barcelos manterá, também, a redução das taxas cobradas, sem atingir os seus limites máximos, para 4,75%, igualmente em linha com os restantes parceiros do antigo Quadrilátero Urbano.
Esta proposta foi aprovada com 108 votos a favor, 17 abstenções dos deputados do PS e um voto contra da IL.
Relativamente ao direito de passagem e demais taxas (exceto as concessionadas), serão mantidos em 2026 os valores praticados em 2025. A votação ditou 109 votos a favor e 17 abstenções do PS.
Os deputados municipais aprovaram, ainda, por unanimidade, a manutenção da redução de 50% nas taxas da Feira Semanal, bem como a ausência de cobrança de taxas das atividades do Mercado Municipal Provisório (ou campo da feira, aos sábados de manhã).
A proposta de isenção na ocupação de espaços públicos (esplanadas) pelo setor da restauração de bebidas foi, igualmente, aprovada. Neste caso, votaram favoravelmente 119 deputados, tendo merecido 7 votos contra do Chega.
Devido ao adiantado da hora, os restantes pontos da ordem do dia transitaram para a próxima sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Barcelos, que se realizará no dia 12 de janeiro.