O Executivo deu hoje um passo considerado decisivo no processo de concretização do novo Hospital de Barcelos-Esposende, determinando a abertura dos procedimentos formais para uma parceria público-privada (PPP). A medida consta do Despacho n.º 13315/2026, assinado pelo Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão, e publicado esta sexta-feira, 30 de outubro, em Diário da República.
O diploma encarrega a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) de elaborar uma proposta fundamentada com vista ao estudo e preparação do lançamento desta PPP. O modelo abrangerá as vertentes de conceção, projeto, construção, financiamento, conservação e manutenção da futura infraestrutura.
De acordo com o documento oficial, a parceria terá um âmbito exclusivamente infraestrutural. Isto significa que a componente clínica, a prestação de cuidados de saúde e a gestão do estabelecimento hospitalar permanecerão sob a tutela pública, sendo asseguradas pela Unidade Local de Saúde (ULS) de Barcelos/Esposende no quadro do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O calendário estipulado fixa agora prazos rigorosos para o avanço dos trabalhos preliminares. A Direção Executiva do SNS terá até ao dia 15 de dezembro de 2026 para apresentar a definição do enquadramento assistencial da nova unidade. Posteriormente, caberá à ACSS submeter a proposta final e fundamentada do modelo de parceria ao Ministério da Saúde até 1 de março de 2027.
A decisão representa uma evolução significativa para uma obra há muito reivindicada na região. Em reação ao despacho, a Câmara Municipal de Barcelos manifestou publicamente a sua satisfação, sublinhando que o passo atual assegura a continuidade do planeamento logístico e do investimento que tem vindo a ser articulado localmente.