PS Barcelos apresenta 13 propostas para o Orçamento Municipal de 2027 com foco na habitação, freguesias e alívio fiscal

A Concelhia de Barcelos do Partido Socialista (PS) entregou ao Executivo Municipal (PSD/BTF/CDS) um documento com 13 medidas concretas para integrar o Orçamento Municipal de 2027. Sob o lema «Compromisso por Barcelos», o pacote de propostas destaca-se por exigir prazos de execução de um ano, metas verificáveis e a publicação trimestral das verbas executadas para garantir transparência.
Entre os investimentos de maior volume financeiro, os socialistas propõem uma linha de 8 milhões de euros anuais (num plano de 24 milhões a três anos) para a aquisição pública de, pelo menos, 50 habitações por ano, visando compensar a baixa execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no concelho. Na área da mobilidade e coesão territorial, o documento prevê 10 milhões de euros divididos em partes iguais para construir ou requalificar até 150 quilómetros de passeios («Estradas e passeios seguros») e pavimentar 45 quilómetros de caminhos («Caminhos mais próximos»), além de triplicar as transferências base para as juntas de freguesia.
No plano fiscal e económico, o PS defende uma redução de receita inferior a um milhão de euros para aliviar famílias e empresas. A proposta inclui baixar a taxa de IMI para 0,32% (com meta nos 0,30% em 2029), reduzir a participação municipal no IRS de 4,75% para 4,50% e aumentar o limiar de isenção da Derrama para 250 mil euros. Está ainda prevista uma dotação de um milhão de euros para lançar projetos colaborativos no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Económico 2035, em articulação com o IPCA.
O conjunto de medidas abrange também outras áreas sociais e ambientais com metas definidas para o próximo ano:
• Ambiente e Lazer: Investimento de um milhão de euros, articulado com fundos europeus, para arrancar com a extensão dos passadiços e da ecovia junto ao rio Cávado até dezembro de 2027.
• Educação e Juventude: Aumento mínimo de 10% nos apoios às famílias e crianças (AAAF, CAF e alunos com necessidades específicas), elaboração de um plano de requalificação escolar a 10 anos e candidatura de Barcelos a Capital Nacional da Juventude 2028.
• Saúde e Apoio Social: Criação de unidades móveis de saúde em parceria com a ULS Barcelos/Esposende para realizar 10 mil rastreios anuais aos idosos e instituição do Conselho Municipal para a Economia Social.
• Associativismo: Aprovação de um novo regulamento de apoio às associações, cultura e desporto até ao final do primeiro semestre de 2027.
Paralelamente às medidas orçamentais imediatas, o partido aponta onze prioridades estruturais de longo prazo, nas quais exige ao Governo a aceleração da construção do novo hospital de Barcelos/Esposende e pede à autarquia soluções para o trânsito nos acessos à cidade.