O Bloco de Esquerda assinala, nesta terça-feira, dia 25 de Novembro, o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, declarado pela Organização das Nações Unidas, com um apelo a “políticas mais eficazes, maior sensibilização social e uma cultura de tolerância zero à violência contra meninas e mulheres”.
Em nota de imprensa, os bloquistas “saúdam” todas as iniciativas convocadas que assinalam o momento “e o trabalho de todas aquelas pessoas que fazem a luta pela eliminação de todas as formas de violência contra mulheres e meninas, condição fundamental para uma sociedade livre, democrática e igualitária, defensora e respeitador dos Direitos Humanos.”
No mesmo texto, o Bloco “insta o município de Barcelos a assinalar o simbolismo da efeméride deste dia e a assumir comprometimento com a fulcral tarefa de promover e reforçar todas as políticas públicas de prevenção e apoio às vítimas da violência contra as mulheres.
Ora, recorde-se que, o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, declarado pela Organização das Nações Unidas, é assinalado desde 1999 a 25 de Novembro.

Abaixo a nota de imprensa na integra

Assunto: 25 de novembro – Dia Internacional pela Eliminação da Violência
Contra as Mulheres, declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU)
A 25 de Novembro assinala-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência
contra as Mulheres, uma data crucial pata refletirmos e agirmos contra uma das
mais graves violações dos direitos humanos.
O problema é grave, é real e é inaceitável. Portugal continua a deparar-se com
elevados índices de violência contra as mulheres. Os dados mais recentes
continuam a ser alarmantes e exigem uma ação coletiva.
Em 2024 foram registadas 25 919 denúncias. Em 2025, desde janeiro até 15 de
novembro, segundo dados da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
registaram-se mais de 25 300 ocorrências com o trágico desfecho de pelo menos
18 mortes. O ano mais letal desde 2018.
Entre os casos reportados, destacam-se agressões físicas, psicológicas, sexuais e
económicas, com aumento significativo em pessoas idosas. Apesar do reforço nas
medidas de apoio, incluindo o acolhimento de 1419 vítimas pela Rede Nacional de
Apoio e a aplicação de 1134 medidas de coação a agressores, o desafio persiste.
No distrito de Braga, os indicadores de violência doméstica continuam a revelar
uma realidade particularmente preocupante. Em 2024, o Gabinete de Apoio à
Vítima de Braga (APAV) apoiou 2.197 pessoas, num total de 3.095 crimes e outras
formas de violência, com a maioria das vítimas a ser do sexo feminino, em linha
com os dados nacionais da APAV, que apontam para 76,3% de vítimas mulheres.
No mesmo ano, o distrito registou 2.856 crimes de violência doméstica, e em 2025,
entre janeiro e agosto, 12,6% das vítimas apoiadas pela APAV em todo o país
residiam no distrito de Braga, sublinhando a persistência de níveis elevados de
vitimação contra mulheres nesta região. Dados preocupantes revelam que 63% dos
jovens em relacionamentos são vítimas de algum tipo de violência, com 68,1% a
legitimar comportamentos abusivos.

Contudo, limitar a violência contra as mulheres exclusivamente à violência
doméstica é profundamente redutor e invisibiliza a amplitude real do problema.
Para além do contexto familiar ou íntimo, as mulheres enfrentam diariamente
formas de violência que atravessam o espaço público, o trabalho, a escola e o
ambiente digital. O assédio sexual – persistente em transportes, locais de trabalho
e instituições de ensino – permanece amplamente subnotificado e normalizado
socialmente. A violência sexual, por sua vez, revela uma tendência alarmante em
Portugal, com números crescentes de violações e outros crimes sexuais, muitos
deles cometidos contra mulheres jovens, muitas delas adolescentes menores,
denunciando uma cultura de impunidade, estigmatização das vítimas e fragilidades
na resposta institucional. Acrescem ainda fenómenos como o stalking, a violência
digital, a partilha não consensual de imagens íntimas e o assédio moral e
psicológico, que alargam o espectro da vitimação feminina muito para além do que
se enquadra na violência doméstica. Pensar a violência contra as mulheres apenas
dentro das paredes do lar obscurece a realidade: trata-se de um problema
estrutural, transversal e profundamente enraizado em desigualdades de género,
que exige políticas integradas, educação para a igualdade e uma resposta firme da
sociedade em todos os seus níveis.
A luta pela eliminação da violência de género não está isolada. É inseparável de
questões como igualdade laboral e salarial, acesso a habitação, educação
inclusiva e justiça efetiva para as vítimas. Este dia, declarado pela ONU como
eliminação da violência contra as mulheres, representa, também, um momento de
reconhecimento pelo trabalho árduo de organizações e movimentos que
incansavelmente promovem a igualdade de género e lutam por uma sociedade livre
de violência e discriminação.
O investimento na sensibilização das novas gerações é urgente. Reiteramos a
importância de continuar a sensibilizar, denunciar e agir. A todas as vítimas,
reforçamos que não estão sozinhas e que serviços como a Linha de Apoio à Vítima
estão disponíveis para oferecer apoio gratuito e confidencial.

O BE Barcelos apela para que o assinalar desta data inspire políticas mais eficazes,
maior sensibilização social e uma cultura de tolerância zero à violência contra
meninas e mulheres, condição sem a qual não haverá nunca uma sociedade justa
e igualitária, o que, infelizmente, vimos repetindo a cada ano e lembrando que os
direitos das mulheres são direitos humanos. A luta conta a violência machista é
uma luta de todos nós e uma responsabilidade enquanto cidadãs e cidadãos.
O BE Barcelos presta homenagem a todas as mulheres vítimas de violência,
reconhecendo a necessidade de combater a misoginia e qualquer violência de
género na sociedade, lutando enérgica e frontalmente contra quaisquer políticas
que preconizem a cultura de ódio, a incitação à discriminação, a intolerância à
diferença.
O BE Barcelos saúda todas as iniciativas convocadas que assinalaram este dia e a
pertinência da luta pelos direitos das mulheres e o trabalho de todas aquelas
pessoas que fazem a luta pela eliminação de todas as formas de violência contra
mulheres e meninas, condição fundamental para uma sociedade livre,
democrática e igualitária, defensora e respeitador dos Direitos Humanos.
O BE Barcelos insta o município de Barcelos a assinalar o simbolismo da efeméride
deste dia e a assumir comprometimento com a fulcral tarefa de promover e reforçar
todas as políticas públicas de prevenção e apoio às vítimas da violência contra as
mulheres.
Barcelos, 24 de novembro de 2025
A Comissão Coordenadora Concelhia do BE Barcelos