O executivo municipal aprovou, esta segunda-feira, por maioria e com os votos contra dos vereadores do Partido Socialista, um subsídio para recuperar o Edifício Panorâmico, em Arcozelo. Em conferência de imprensa, a Câmara de Barcelos anunciou ter chegado a um acordo com a administração do condomínio do denominado Edifício Panorâmico, que há cerca de 16 anos aguarda por obras, devido a questões de segurança.

Recorde-se que depois de uma declaração de alerta em 2008 que interditou o uso das habitações, a autarquia então liderada por Miguel Costa Gomes viria a autorizar o regresso dos moradores às suas habitações em 2012, sem que fossem realizadas obras. Posteriormente, em dezembro de 2017 a Câmara Municipal aprovou um Acordo de Colaboração com o Condomínio do Edifício e a Jomag Investe que seria assinado somente em 2019.

“No entanto, esse acordo não refere custos do projeto, custo das obras, nem estabelece qualquer limite para essas intervenções”, explicou o presidente da Câmara Mário Constantino que apresentou agora números concretos: a autarquia aprovou esta segunda-feira, em reunião do executivo, um subsídio ao condomínio do edifício de 172.225 euros (mais IVA) para “trabalhos necessários de reposição dos materiais da intervenção executada pelo Município aquando da interdição do prédio”, em 2008. A este valor acresce 196.816 euros (mais IVA), “referente aos trabalhos de reposição das condições de segurança do edifício”. Em contrapartida, “o município recebe a fração T – destinada a armazém e atividade industrial – que lhe foi doada pela Jomag Investe no passado mês de junho e cuja avaliação lhe atribuiu o valor de mercado de 162.000 euros.

Mário Constantino não avança datas para a execução das obras, pois o acordo está ainda condicionado:

Questionado se este acordo não pode abrir um precedente, uma vez que se trata de um prédio privado, o autarca refutou essa ideia, explicando que o erro esteve, quando, em 2008, os serviços municipais de proteção civil ordenaram a evacuação do edifício, e, desde aí, o município nunca tomou a posse administrativa do mesmo.

O acordo celebrado entre o município e a administração do condomínio do edifício foi alicerçado num parecer jurídico pedido pela autarquia, que não terá deixado “dúvidas de que o acordo, aprovado em 2017 pelo anterior executivo camarário constituiu direitos adquiridos para os condóminos”. nesse sentido, a Câmara Municipal de Barcelos com esta aprovação do subsídio aprovado em reunião do executivo entende dar um passo “para solucionar definitivamente o problema do edifício Panorâmico” e “cumprir o que estava definido nesse Acordo”.