No seguimento das notícias que dão conta de que o Governo está a preparar uma reorganização da rede do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o deputado barcelense Hernâni Loureiro endereçou um conjunto de questões ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O deputado socialista, eleito pelo círculo eleitoral de Braga, quer saber se o Governo confirma estas alterações e, em caso afirmativo, quais os fundamentos técnicos e estratégicos que justificam tais decisões.
No documento enviado ao ministério tutelado por Maria do Rosário Palma Ramalho, é também questionada a realidade barcelense: “Tendo em conta o peso do setor têxtil e do vestuário na economia do concelho de Barcelos e os sinais de incerteza atualmente existentes, que avaliação faz o Governo sobre os potenciais impactos desta conjuntura no emprego local?”. Hernâni Loureiro questiona ainda de que forma o executivo pretende garantir a proximidade, a capacidade de resposta e a qualidade do atendimento aos utentes e empresas do concelho.
Estas preocupações foram vertidas num requerimento enviado ao Governo, focando-se na reorganização da rede do IEFP e na salvaguarda dos interesses de Barcelos.

Abaixo o documento na integra 

DESTINATÁRIO: Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República,

Segundo notícias recentemente divulgadas na comunicação social, o Governo estará a
preparar uma reorganização da rede de centros de emprego do Instituto do Emprego e
Formação Profissional (IEFP), que poderá implicar a fusão de diversos serviços e a
eliminação de cargos de chefia.
Esta reorganização suscita preocupações legítimas em vários territórios do país,
nomeadamente quanto à manutenção da proximidade dos serviços públicos às
populações, à capacidade de resposta do IEFP às necessidades das empresas e
trabalhadores locais e ao impacto que estas decisões poderão ter na coesão territorial e
no dinamismo económico regional.
No caso do concelho de Barcelos, estas preocupações assumem particular relevância
tendo em conta a estrutura do seu tecido económico. Trata-se de um território com forte
tradição industrial, onde o setor secundário representa uma parcela muito significativa do
emprego local, com destaque para as indústrias transformadoras.
Entre estas atividades destaca-se, de forma muito particular, o setor têxtil e do vestuário,
que continua a constituir um dos principais pilares da economia local e um dos maiores
empregadores do concelho. Este setor, profundamente ligado à história económica e
social de Barcelos, concentra um elevado número de empresas e trabalhadores e tem uma
forte orientação exportadora. Contudo, diversos indicadores e declarações recentes de
associações empresariais apontam para um contexto de crescente incerteza, marcado

pela redução de encomendas em alguns mercados internacionais, pela pressão sobre os
custos de produção e pela instabilidade da procura, fatores que podem vir a ter impactos
relevantes no emprego e na atividade económica local.
Para além do setor têxtil e do vestuário, o concelho de Barcelos apresenta também uma
atividade económica relevante em áreas como a agricultura e vitivinicultura, a
metalomecânica, o artesanato, a construção, o comércio, a restauração, os serviços e o
turismo, setores que contribuem igualmente para a criação de emprego e para a dinâmica
económica do território.

Neste contexto, os serviços do IEFP assumem um papel particularmente relevante, não
apenas no acompanhamento de pessoas em situação de desemprego, mas também na
promoção da qualificação e requalificação profissional. A formação profissional constitui
uma ferramenta fundamental para permitir que trabalhadores adquiram novos
conhecimentos e competências, reforçando a sua capacidade de adaptação às
transformações económicas e tecnológicas e aumentando as suas oportunidades de
inserção ou reinserção no mercado de trabalho.
A proximidade dos serviços públicos de emprego é, por isso, determinante para garantir
respostas eficazes e rápidas às necessidades das empresas e dos trabalhadores, bem
como para assegurar processos de formação e reconversão profissional ajustados às
características do tecido económico local.

Eventuais processos de reorganização, fusão ou alteração da estrutura destes serviços
poderão implicar perda de proximidade, presença territorial, autonomia e capacidade de
decisão local, com potenciais impactos na eficácia das políticas públicas de emprego, na
qualificação dos trabalhadores e no apoio ao desenvolvimento das empresas.
Assim, e ao abrigo da alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e
nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, os
Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo-assinados solicitam ao
Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os seguintes
esclarecimentos:
1. Confirma o Governo a intenção de proceder a alterações na organização da
rede de centros de emprego do IEFP que possam afetar o Centro de Emprego
de Barcelos?
2. Em caso afirmativo, quais são os fundamentos técnicos e estratégicos que
justificam essas decisões?
3. Que avaliação foi realizada sobre o impacto de eventuais alterações ou
reorganizações no acesso das populações e das empresas do concelho de
Barcelos aos serviços do IEFP?
4. Tendo em conta o peso do setor têxtil e do vestuário na economia do concelho
de Barcelos e os sinais de incerteza atualmente existentes neste setor, que
avaliação faz o Governo sobre os potenciais impactos desta conjuntura no
emprego local?
5. De que forma o Governo pretende garantir a proximidade, a capacidade de
resposta e a qualidade do atendimento aos utentes e às empresas do concelho
de Barcelos?
6. Está prevista a manutenção integral dos serviços de atendimento presencial
do IEFP no concelho de Barcelos?
7. Que impacto poderá ter esta eventual reorganização ao nível dos recursos
humanos e das estruturas locais do IEFP no concelho de Barcelos?
8. De que forma o Governo pretende assegurar que os serviços do IEFP no
concelho de Barcelos continuam a desempenhar plenamente o seu papel na
promoção da qualificação, requalificação e adaptação dos trabalhadores
desempregados a novos conhecimentos e competências, reforçando as suas
oportunidades de inserção no mercado de trabalho e a sua capacidade de
adaptação a novos setores de atividade?

Palácio de São Bento, 14 de março de 2026
As Deputadas e os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista,
Hernâni Loureiro