O Município de Barcelos e Associação Nacional de Freguesias promoveram, esta semana, uma ação de formação dirigida aos presidentes de junta de freguesia e aos respetivos executivos.
A iniciativa tem como principal objetivo aprofundar temas de interesse para as freguesias e reforçar a capacitação dos responsáveis autárquicos, contribuindo para uma gestão local mais informada, eficaz e alinhada com os requisitos legais e administrativos.
A sessão incidiu sobre um conjunto de matérias essenciais ao exercício das funções autárquicas, nomeadamente: Tribunal Constitucional, atas da Junta de Freguesia, orçamento, regime geral das taxas, regulamentos, publicidade, estatuto do direito de oposição, execução do orçamento, lei dos compromissos e pagamentos em atraso, regime de funções, e canídeos.