O Supremo Tribunal Administrativo (STA) manteve o indeferimento da providência cautelar interposta pelo Município de Barcelos para travar a construção de uma linha de muito alta tensão no concelho, segundo acórdão a que a Lusa teve acesso.

No acórdão, datado de 02 de Julho, o Supremo Tribunal Administrativo decide não admitir o recurso, considerando que o município não foi “persuasivo” nos argumentos que usou para defender que o avanço da linha poderá conduzir a prejuízos de difícil reparação

Para o Supremo, os prejuízos supostamente advindos da construção da linha, ligados à remoção de terras, à destruição de vegetação e de solos e à produção de ruídos e de incómodos, “sempre seriam facilmente indemnizáveis”.

Interposta em Setembro de 2019, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), a providência cautelar pede o embargo de obra e a abstenção de qualquer conduta ou operação material que se relacione com a construção da linha, bem como a suspensão da eficácia da declaração de impacte ambiental e a suspensão da eficácia do despacho que concedeu a licença de construção.

O Tribunal julgou improcedente a providência cautelar, mas a Câmara interpôs recurso que perdeu e agora, foi a vez de o Supremo não aceitar o novo recurso.

A Câmara alegava que o traçado da linha vai penalizar nove freguesias do concelho, com particular incidência em Perelhal, Vila Seca e Macieira de Rates, onde passará por “zonas populacionais importantes”.

(foto:DR)