O Município de Barcelos recorre a Fundos Europeus estruturais de investimento, para levar a cabo vários projectos municipais.
Como são geridos estes fundos e distribuídos pelos municípios e qual a sua importância para o desenvolvimento de Barcelos, são questões levantadas muitas vezes pelos cidadãos que colocámos a Paulo Faria, assessor do Município de Barcelos para as questões relacionadas com os fundos comunitários.

Paulo Faria explica que quando falamos de fundos comunitários, “grosso modo estamos a referi-nos a fundos estruturais de investimento, que se dividem em cinco fundos programados para um período de 7 anos e provém do orçamento da União Europeia, que visam essencialmente promover um desenvolvimento harmonioso dos vários países da União Europeia”. Destaque para o FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão, bem como o Fundo Europeu de Apoio ao desenvolvimento Rural e o Fundo Para os Assuntos Marítimos e da Pesca.
Muitas vezes ouvimos falar em Portugal 2020, mas na prática este é um programa que surgiu em 2014 e deveria ser implementado até 2020, mas com a morosidade dos processos estendeu-se até 2023, altura em que todos os projectos deverão estar executados

Esses fundos resultam de um planeamento partilhado entre a União Europeia e os países e, esses por sua vez, são chamados a apresentar um programa que corresponde ao programa da União Europeia com 11 objectivos temáticos. “Naturalmente esse plano obriga a alguns requisitos prévios”, esclarece Paulo Faria para dizer que os atrasos surgem pois existe uma gestão partilhada com participação activa dos estados membros. Tudo começa com a estratégia portuguesa, formalizada no acordo de parceria e depois as regiões e o país são chamados a encontrar linhas estratégicas de desenvolvimento normalmente concretizadas em programas de investimento (regionais e temáticos). Neste momento está em vigor o 2020, mas já está lançado o 2030 que deveria vigorar de 2021 a 2027 e se deverá estender a 2030.

“A simplificação seria importante, mas não é fácil. Estamos a falar em cerca de 100 mil projectos aprovados em Portugal e se tivermos em atenção que alguns não foram aprovados, logo seriam muito mais o que realmente dezenas de milhares de portuguesas estão a trabalhar”.
Paulo Faria continua o pensamento lembrando que os “municípios, grosso modo, beneficiam dos programas regionais, mas com algumas particularidades. Não fazem candidaturas avulso em concorrência com todos os municípios da região, entram em processo de contratualização no qual são chamados a apresentar os seus projectos e é negociado ao nível da NUT III pacotes de investimento e depois disso, sim, os municípios têm verbas aprovadas para si, que execução nos seus investimentos”.
Em Barcelos, no último quadro, a maioria dos fundos recebidos pela autarquia resulta de dois instrumentos integrados o chamado Pacto para o Desenvolvimento Territorial em cerca de 8 milhões de euros (infraestruturas escolares, unidades saúde, entre outros) e ainda o PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (que se divide em 3: mobilidade urbana sustentável, comunidades desfavorecidas com regeneração de bairros sociais e um plano focado na reabilitação do centro histórico).
“Há aqui muitos desafios que os municípios tem de saber suprir, estando condicionados à estratégia da União Europeia”, diz Paulo Faria dando o exemplo do anseio pelo fecho da circular urbana que por exemplo não pode ser executado no âmbito destes fundos quando se fala em mobilidade (os fundos dizem respeito por exemplo a vias pedonais ou ciclovias”.
E enumera projectos executados em Barcelos: “o mais emblemático diria que é a reabilitação do Mercado Municipal, outro será os Passadiços do Rio Cávado na margem Norte, enquanto que a sul teremos a Ecovia do Cávado – um projecto intermunicipal desde Terras de Bouro a Esposende. São projectos que do ponto de vista da fruição da cidade são importantes, mas temos também a reabilitação de algumas praças como por exemplo: o Largo Dr. José Novais, Campo S. José, Rua Cândido da Cunha”. Acrescenta Paulo Faria que existem também projectos cofinanciados como o apoio aos sem abrigo com parceiros do território, Cultura Para Todos com o envolvimento de 20 entidades do concelho, a transição digital do Município.

Em suma, “no âmbito do quadro 2020, até 30 de Junho de 2022, Barcelos recebeu cerca de 198 milhões de euros de Fundos Europeus, desses cerca de 30 milhões foram para o Município e se incluirmos a delegação de competências na área da educação, estamos a falar de mais 30 milhões” conclui Paulo Faria, assessor do Município de Barcelos para as questões relacionadas com os fundos comunitários, que refere que o restante valor foi distribuído pelas empresas, já que se pretende promover a competitividade e “esse montante tem um impacto directo de cerca de 350 milhões de euros em investimento no território de Barcelos, algo considerável diria.

(Foto:DR)

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