O Tribunal da Relação de Guimarães confirma condenação do ex vereador Domingos Pereira. Não deu razão ao recurso do ex-vereador e vice-presidente da Câmara de Barcelos, Domingos Pereira, confirmando a condenação de 2022, a dois anos e dez meses de prisão, com pena suspensa, e entrega de 5 mil euros aos Bombeiros Voluntários de Barcelos.

Em nota publicada este sábado pela Procuradoria-Geral Distrital do Porto, que cita o acórdão de Guimarães, Domingos Pereira mantém-se condenado pelo crime de corrupção passiva agravado, pelo qual já tinha sido condenado inicialmente no Tribunal de Braga.

“Foi ainda confirmada a condenação na perda de mandato de vereador que o arguido exercia na câmara Municipal de Barcelos, bem como a perda a favor do Estado das vantagens auferidas, no valor de 10.000 euros”, salienta a Procuradoria.

O tribunal considera provado que Domingos Pereira terá recebido 10 mil euros para contratar o filho da co-arguida.

O acórdão refere que ficou também provado que Domingos Pereira “aceitou a referida quantia e fê-la sua, acabando, no entanto por não se concretizar a contratação do filho da arguida pela Câmara Municipal de Barcelos, porque o presidente da referida autarquia, por despacho de 06.05.2016, redistribuiu os pelouros e retirou ao arguido as competências que lhe estavam atribuídas”.

A sentença está agora em execução, depois de o Tribunal Constitucional ter decidido “não conhecer do objeto do recurso de inconstitucionalidade”.

(foto arquivo)