PCP de Barcelos diz que acordo feito pelo executivo municipal ” não é solução e reforça a atual concessão”
O PCP de Barcelos também já reagiu ao acordo alcançado pelo o actual executivo municipal com a empresa águas de Barcelos. No documento, enviado à redação da Rádio Barcelos, a concelhia defende que ” esta opção política não é solução e reforça a atual concessão”. Adiantando, ainda, que acordo “é uma nova concessão, independente dos formalismos jurídicos que enquadra e não serve os interesses dos Barcelenses, que saem prejudicados em todas as dimensões contratais.”
A concelhia barcelense do Partido Comunista Português volta a defender que a privatização é a origem do problema”, e que o resgate da concessão é “também essencial na defesa do ambiente”.
O PCP escreve ainda, na nota de imprensa enviada à Rádio Barcelos, que ” intervirá, mais uma vez, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal sobre o assunto questionando as opções do executivo e propondo soluções.”
Leia na integra o comunicado do PCP
PSD em coligação com o Movimento BTF e CDS aprovou em reunião extraordinária da
Câmara Municipal, a renegociação do contrato de concessão a privados do serviço de
agua e saneamento.
A renegociação do contrato passa no essencial pelo alargamento do prazo da concessão
por mais 20 anos, o pagamento de 18 milhões de euros à concessionaria privada,
e aumento da fatura da agua, já este ano em cerca 7,6%, que na atual situação, coloca
mais dificuldades para os Barcelenses terem acesso a um bem vital, fruto dos aumentos
dos preços que estão projetados.
Para o PCP esta opção política não é solução e reforça a atual concessão. A informação
partilhada até ao momento, permite-nos afirmar que no fundamental este acordo é uma
nova concessão, independente dos formalismos jurídicos que enquadra e não serve os
interesses dos Barcelenses, que saem prejudicados em todas as dimensões contratais.
Desde a primeira hora, que o PCP, que defende que não há solução no seio da
concessão. A privatização é a origem do problema, assim defendemos que se ponderem
todas as possibilidades, incluindo o resgate da conceção para devolver ao município este
serviço publico, defendendo, assim, os interesses da população e a criação de serviços
municipalizados, com a incorporação dos trabalhadores que assim o desejassem.
Relembramos que já em 2005, o PCP votou contra a proposta da Câmara Municipal, na
altura gerida pelo PSD, que sob o pretexto de acelerar a implantação da rede de
distribuição de água e saneamento decidiram concessionar o serviço de distribuição, com
consequências negativas, que se sentiram quase de imediato.
Partido Comunista Português
Em 2016 e depois de anos de litígio, e muito descontentamento popular, Camara
Municipal e Assembleia Municipal de Barcelos deliberaram o resgate da concessão, para
o PCP é necessário que se cumpram estas deliberações.
Para o PCP a importância do resgate da concessão é também essencial na defesa do
ambiente. O investimento da concessionária em estruturas de tratamento de águas
residuais é claramente insuficiente, sendo recorrentes descargas de águas não tratadas
que poluem o Rio Cávado.
O PCP reafirma a necessidade da defesa da água pública. A água é um bem fundamental
à vida, cada vez mais escasso, logo não pode ser tratado como um bem estritamente
comercial, submetido à lógica do lucro e ao incentivo ao consumo. Só um serviço público,
com uma forte componente social, garante igual acesso à água a todos cidadãos,
independentemente da sua condição económica.
Tendo em conta, a importância deste contrato e os problemas que trará, a curto e longo
prazo para a população de Barcelos, o PCP intervirá, mais uma vez, na sessão
extraordinária da Assembleia Municipal sobre o assunto questionando as opções do
executivo e propondo soluções.